Termos de uso

Última atualização: 29 de setembro de 2026

Estes termos valem para quem cria uma conta e usa o SmartGarantia, sistema online de gestão de garantias para empresas. Ao criar a conta, a empresa (chamada aqui de “você”) concorda com eles.

1. O que é o SmartGarantia

Uma ferramenta para organizar os pedidos de garantia que a sua empresa recebe: formulário online para os seus clientes, quadro de acompanhamento, e-mails automáticos, laudo técnico em PDF, ficha de clientes e tarefas.

O SmartGarantia não decide se uma garantia é procedente, não presta consultoria jurídica e não substitui as obrigações da sua empresa com os seus clientes. As regras, os prazos e os textos de garantia que aparecem no sistema são definidos por você.

2. Conta e acesso

  • Quem cria a conta é o dono dela e responde pelas pessoas que cadastrar na equipe.
  • Guarde a sua senha. Acesso feito com ela é considerado seu.
  • Os dados de cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.

3. Teste grátis e assinatura

  • Conta nova tem 7 dias grátis, com tudo liberado e sem cadastrar pagamento.
  • Depois disso, o uso é pago por mês. Cada pagamento libera 30 dias. O preço vigente aparece na página inicial e na tela de Assinatura do painel.
  • O pagamento é feito pelo Asaas, com PIX, cartão ou boleto. Não há fidelidade nem multa para parar.
  • Se a assinatura vencer, nada é apagado: o painel fica travado até o pagamento ser confirmado, e o formulário dos seus clientes continua recebendo pedidos.
  • Se o preço mudar, avisamos antes, e a mudança vale a partir do pagamento seguinte.

4. Suas responsabilidades

  • Os dados dos seus clientes que entram no sistema são da sua empresa. Você é responsável por ter base legal para tratá-los (Lei Geral de Proteção de Dados) e por atender o que o Código de Defesa do Consumidor exige de você.
  • Os textos que você configura (termos de garantia, e-mails, laudos) são seus, assim como o que eles prometem.
  • Não use o sistema para enviar mensagem indesejada, conteúdo ilegal ou dados de quem não autorizou.

5. Seus dados e o nosso suporte

Não olhamos os clientes nem os pedidos da sua empresa. O nosso suporte só entra na sua conta se você liberar (em Configurações, aba Avançado), pelo tempo que você escolher, apenas para consultar, e cada acesso fica registrado e visível para você. Veja a Política de privacidade.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para o sistema ficar no ar o tempo todo e fazemos cópia de segurança diária dos dados, mas não garantimos que ele nunca vá ter interrupção. Manutenções planejadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.

7. Suspensão

Podemos suspender a conta que descumprir estes termos, usar o sistema para fraude ou colocar em risco a segurança de outras empresas. Nesses casos os dados são preservados, e você pode pedir uma cópia.

8. Encerramento

Você pode parar de usar quando quiser. Se pedir a exclusão da conta, apagamos os dados da sua empresa em até 30 dias, exceto o que a lei nos obrigar a guardar (como registros de pagamento). Antes de excluir, você pode pedir uma cópia dos seus dados.

9. Limite de responsabilidade

O SmartGarantia é uma ferramenta de organização. Não respondemos por decisões tomadas pela sua empresa sobre garantias, trocas ou reembolsos, nem por prejuízo indireto ou lucro que deixou de ser obtido. Nossa responsabilidade, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

10. Mudanças nestes termos

Se estes termos mudarem, avisamos pelo painel ou por e-mail antes de a mudança valer.

11. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis do Brasil.